Sabe quais são as obrigações fiscais da sua empresa em 2018?

Um correto planeamento e gestão do calendário fiscal de cada ano é fundamental para o seu negócio. O não cumprimento das obrigações de natureza social e fiscal – declarativas e de pagamento – pode levar a sua empresa a incorrer em infrações graves e ao pagamento de coimas e juros de mora.

Para cada imposto, existem obrigações declarativas e prazos de pagamento específicos que tem de assegurar.

Anote as principais obrigações fiscais e sociais da sua empresa ao longo do ano de 2018 e garanta que a situação da sua empresa se mantém regularizada.

 

Até ao dia 10 de cada mês

IVA

  • Envio da Declaração Periódica de IVA à Autoridade Tributária (AT). Este envio deve ser feito via internet, acompanhado pelos anexos devidos, e aplica-se aos sujeitos passivos do regime normal mensal.No caso dos sujeitos passivos do regime de IVA trimestral, as datas de entrega desta declaração são as seguintes: 15 de fevereiro, 15 de maio, 15 de agosto e 15 de novembro.
  • Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a efetuar nos balcões dos serviços de finanças ou dos CTT ou ainda (para importâncias não superiores a 100 mil euros), através do multibanco. Este pagamento correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante aos dois meses anteriores, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.No caso dos sujeitos passivos do regime de IVA trimestral, as datas de pagamento são as seguintes: 15 de fevereiro, 15 de maio, 15 de agosto e 15 de novembro.

IRS

  • Envio da Declaração Mensal de Remunerações à AT, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS, ainda que dele isentos, bem como os que se encontrem excluídos de tributação, nos termos dos artigos 2.º, 2.º A e 12.º do Código do IRS. Esta declaração deve ser entregue via internet e corresponde à comunicação dos rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês anterior.

 

SEGURANÇA SOCIAL

  • Envio da Declaração de Remunerações através da Segurança Social Direta. Esta obrigação inclui o empregador que seja pessoa singular, mesmo tendo apenas um trabalhador ao seu serviço. A empresa deverá indicar, relativamente a cada colaborador, o valor de remuneração a que está sujeita a incidência de contribuições, o tempo de trabalho e a taxa contributiva aplicável.

 

Até ao dia 20 de cada mês

IVA

  • Comunicação à AT dos elementos das faturas referentes ao mês anterior. Para facilitar esta tarefa, o Drive FX garante-lhe uma exportação rápida do ficheiro SAF-T PT, que reúne a informação de faturação relevante.
  • Envio da Declaração Recapitulativa do IVA. Têm de cumprir esta obrigação as empresas que tenham realizado transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas ou prestações de serviços noutros estados-membros.

IRS, IRC e Imposto de Selo

  • Pagamento dos valores de IRS e IRC retidos relativamente ao mês anterior. Deve também ser feito o pagamento do Imposto de Selo e entregue a respetiva declaração.

Segurança Social

  • Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior.
  • Pagamento das entregas devidas ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) relativas ao mês anterior.

 

Até ao último dia de cada mês

IRS e IRC – Modelo 30

  • Envio da declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em janeiro.

Outras obrigações importantes

As obrigações fiscais e declarativas não se esgotam nos deveres mensais, existindo outras obrigações declarativas e de pagamento que ocorrem em datas ou com regularidades diferentes.

Aqui ficam alguns exemplos:

  • Até ao dia 31 de janeiro, as empresas têm de entregar a declaração Modelo 10. Esta é uma declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde, e quotizações, referentes ao ano anterior.
  • Também até ao dia 31 de janeiro, deve ser feita a comunicação de inventários. Esta é uma obrigação que se aplica a todas as empresas que tenham obtido um volume de negócios igual ou superior a 100 mil euros.
  • Até ao dia 28 de fevereiro deve ser entregue o Modelo 42, que se aplica às entidades que paguem subsídios ou subvenções não reembolsáveis a sujeitos passivos de IRS com atividade abrangida pelo art.º 3.º do CIRS, ou a sujeitos passivos de IRC.
  • Até ao dia 29 de março as empresas devem efetuar o Pagamento Especial por Conta, o qual, pode ser divido em duas prestações.
  • Até ao dia 15 de abril, é obrigatória a entrega do Relatório Único. Este relatório diz respeito à atividade social da empresa e deve ser entregue no seguinte endereço: relatoriounico.pt.
  • Também até ao dia 15 de abril, as empresas devem afixar o mapa de férias do pessoal referente a esse ano. Neste mapa deve constar o início e o termo dos períodos de férias de cada trabalhador.
  • Até 31 de maio, as empresas devem entregar a declaração anual de rendimentos – Modelo 22 – relativa ao ano anterior.
  • Até 15 de julho, deve ser feito o envio da Informação Empresarial Simplificada (IES)/Declaração Anual referente ao ano anterior, e também, dos anexos aplicáveis.
  • Até aos dias 31 julho, 31 de setembro e 15 de dezembro as empresas têm de realizar os pagamentos por conta.