NIF começado por 3 vai ser realidade em breve

Quem o diz é a Autoridade Tributária (AT), expectante que entre junho e julho de 2019 esgotem as sequências possíveis de gama 2. Este ano marca, assim, uma viragem, passando a existir números de contribuinte iniciados pelo algarismo 3.

A informação foi divulgada em jeito de “nota informativa” no próprio site da AT, para que as entidades interessadas possam efetuar eventuais adaptações necessárias aos respetivos sistemas informáticos. Na prática, a única coisa que muda é o facto de os novos números de contribuinte atribuídos a pessoas singulares (cidadãos nacionais ou estrangeiros) ou empresários em nome individual poderem passar a começar em “trezentos e” (em vez de “cento e” ou “duzentos e”).

A justificação é simples e o raciocínio exatamente o mesmo que existe para as matrículas dos carros. A combinação de números e letras, associada às matrículas portuguesas, esgotou no passado mês de fevereiro e a solução passou pela inclusão de mais letras (quatro em vez de duas) às chapas de matrícula. Com os números de contribuinte a situação, em termos de lógica, é idêntica, com o esgotamento das sequências possíveis dos NIF de gama 2 a exigir a entrada em vigor dos NIF de gama 3.

 

O que é o Número de Identificação Fiscal?

Originariamente instituído e regulado pelo Decreto-Lei n.º 463/79, o número de identificação fiscal, abreviadamente designado por NIF, é um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira, obrigatório para as pessoas singulares e coletivas ou entidades legalmente equiparadas que, nos termos da lei, se encontrem sujeitas ao cumprimento de obrigações ou pretendam exercer os seus direitos junto da AT.

Que gamas de NIF existem?

O NIF atribuído às pessoas singulares é um número composto por nove dígitos – os primeiros oito sequenciais e o último (nono) de controlo –, sendo que o primeiro pode variar entre os algarismos 1 e 4 (como já referimos, brevemente terão início os começados por 3). E é precisamente esse primeiro número o elemento identificador do tipo de contribuinte. Assim, para além das gamas 1, 2 (e brevemente 3) atribuídas a pessoas singulares ou empresários em nome individual, existem outras, das quais destacamos algumas a título exemplificativo:

  • 5 – Pessoa coletiva;
  • 6 – Organismos da Administração Pública Central, Regional ou Local;
  • 45 – Pessoa singular não residente com rendimentos sujeitos a retenção na fonte;
  • 70, 74 e 75 – Heranças indivisas cujo autor da sucessão não era ENI;
  • 90 e 91 – condomínios, sociedade irregulares ou heranças indivisas cujo autor da sucessão era empresário individual.;
  • 98 – Não residentes e sem estabelecimento estável;
  • 99 – Sociedades civis sem personalidade jurídica.

SABIA QUE…

O nono dígito do NIF é um algarismo de controle, ou seja, um mecanismo de autentificação para verificar a validade e a autenticidade de um determinado valor, para evitar fraudes ou erros de transmissão ou digitação.

Se um dia destes se deparar com um número de contribuinte começado por 3, não estranhe. É muito possível que as sequências possíveis iniciadas por 2 esgotem já agora no mês de maio.